Termos e condições

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO

Nome Fantasia:
Razão Social:
CNPJ:
Endereço: Bairro:
Cidade: Estado: Telefone:
CEP:

Representante legal:
Identidade: CPF:
E-mail:

doravante denominado CLIENTE, e SNOW ADVENTURE TURISMO E VIAGENS LTDA., empresa do ramo de turismo, estabelecida à Rua Major Lopes, n° 457, Bairro São Pedro, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, CEP n° 30.330.050, inscrita no CNPJ sob o n° 08.595.714/0001-00 e na Embratur sob o n° MG11004469100001-2, representada na forma de seu contrato social, aqui denominada SNOW ADVENTURE.
As partes acima indicadas e qualificadas resolvem assinar o presente contrato, que foi elaborado de acordo com a Deliberação Normativa da Embratur nº. 161/85 e as normas da Associação Brasileira das Agências de Viagem, que contêm as cláusulas e condições seguintes:

PRIMEIRA – OBJETO DESTE CONTRATO – AQUISIÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO OU PRODUTO AFIM
1.1. Os serviços ora adquiridos pelo CLIENTE, diretamente da SNOW ADVENTURE e que são objeto deste contrato, encontram-se especificados no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva, partes integrantes deste Contrato.
1.2. O contrato e o Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva deverão ser lidos atentamente pelo CLIENTE para que o mesmo se certifique sobre o que está e não está incluído no preço. Consideram-se serviços integrantes do pacote turístico ou produto apenas aqueles que estejam expressamente mencionados como serviços inclusos e discriminados no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva.

cobranças, honorários advocatícios e custas judiciais, quando necessária a propositura de ação. O mesmo direito vale também ao CLIENTE, caso este tenha algum valor para receber da SNOW ADVENTURE.

4.3. Fica a SNOW ADVENTURE desde logo autorizada pelo CLIENTE a ceder o crédito decorrente da operação de parcelamento para a empresa de sua confiança e escolha, a qual ficará sub-rogada plenamente no direito de receber.

QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA SNOW ADVENTURE
5.1. Obriga-se a SNOW ADVENTURE a:
a) Prestar informações claras e precisas ao CLIENTE, sobre o produto adquirido (dados do local de destino, passagens, hospedagens, refeições, traslados, preços, taxas e custos adicionais, dentre outros), que serão documentadas no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva.

SEGUNDA – DOS SERVIÇOS E DESPESAS NÃO CONTRATADOS E QUE NÃO INTEGRAM O PRODUTO ADQUIRIDO
2.1. O produto ou pacote turístico ora adquirido não inclui taxa pró-turismo, despesas com expedição de passaportes e obtenção de vistos consulares, custo de vacinas, taxas com expedição e carregamento de bagagens e malas, atrativos como filmes de vídeo e TV a cabo, utilização e gastos em cassinos, despesas de caráter pessoal (cabeleireiro, massagista e manicura em hotéis, embarcações e outros locais, telefonemas, bebidas e produtos do frigobar, despesas extraordinárias em restaurantes, além das refeições previstas, quando incluídas no pacote), serviços de quarto, despesas decorrentes de diárias, refeições e deslocamentos, quando excedentes às incluídas no programa.
2.2. O preço do pacote, ajustado neste contrato, também não engloba passeios não expressamente mencionados no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva, gorjetas, serviços de cofre, lavanderia em hotéis, pousadas, navios e cidades, dentre outras, que serão de responsabilidade exclusiva do CLIENTE ou de terceiro a quem o CLIENTE vender o pacote, a quem caberá pagar diretamente ao estabelecimento ou empresa prestador ou fornecedor, sem a responsabilidade da SNOW ADVENTURE.
2.3. Exceto se expressamente mencionado no voucher ou contrato, os passeios opcionais não estão inclusos no preço contratado, não tendo a CONTRATADA qualquer responsabilidade quanto sua contratação e execução.

TERCEIRA – DA OFERTA DE PRODUTOS E DA SUA PUBLICIDADE
3.1. Os preços ou as condições anunciados nos anúncios, encartes, folhetos e material promocional, fornecidos pela SNOW ADVENTURE, poderão sofrer eventuais alterações, quer pela variação cambial, quer por determinação das autoridades competentes ou de exigências operacionais e técnicas de execução dos serviços sem prévio aviso.
3.2. Os folhetos, anúncios, prospectos e outros materiais de divulgação do produto ora adquirido pelo CLIENTE também integram este contrato, prevalecendo, contudo, as opções feitas pelo CLIENTE no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva.

QUARTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, DAS CONSEQUÊNCIAS DA NÃO QUITAÇÃO
4.1. Os direitos e as obrigações que as partes estão mutuamente assumindo neste contrato começam a prevalecer a partir da data de sua assinatura e se efetivam no momento da confirmação da reserva, quando será feito o pagamento do preço do pacote turístico ou do produto discriminado, PELO CLIENTE ou diretamente pelo respectivo passageiro deste.
4.2. A falta de pagamento de qualquer parcela do preço, quando divido, independentemente do motivo alegado, ensejará a cobrança de juros moratórios de 2% ao mês, correção pro rata tempore pelo Índice Geral de Preços (IGP), despesas com

b) Restituir o valor até então pago pelo CLIENTE ou por seu passageiro, em caso de cancelamento da viagem ou do fornecimento do produto, por iniciativa da SNOW ADVENTURE ou da Operadora cujo pacote esteja intermediando. Esta restituição poderá ser compensada, integral ou parcialmente, pela concessão de crédito em outro(s) pacote(s), observado o limite do seu crédito.
c) Comunicar por escrito e com antecedência de até dois dias do início dos serviços ao CLIENTE, as eventuais alterações de dias ou horários de partida e chegada das viagens; modificações de categoria de apartamentos, acomodações, quartos, cabines ou assemelhados, hotéis, pousadas e estabelecimentos afins; mudanças de preço e de quaisquer outras informações constantes do Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva, permitindo-lhe(s) optar por escrito pela aceitação dessas alterações – com a adequação de preço, quando for o caso – ou cancelar sua reserva, com o reembolso ou compensação de crédito, observadas as cláusulas e exceções previstas neste contrato.
d) cumprir e fazer cumprir as cláusulas deste contrato e do Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva, que traz as especificações dos serviços contratados.
e) respeitar os direitos que o Código de Defesa do Consumidor reconhece aos passageiros do CLIENTE, como consumidores de seus serviços.

SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
6.1. Conferir detalhadamente as informações constantes deste contrato e do Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva, tais como: data e local da saída e retorno, condições de pagamento, formas de transporte, tipo e categoria do meio de hospedagem e das acomodações (individual, duplo, triplo etc.), taxas extras, traslados, roteiros, número de refeições, utilização de guias, entre outras.
6.2. Esclarecer suas dúvidas sobre qualquer especificação do produto ora adquirido diretamente junto a SNOW ADVENTURE, solicitando explicações preferencialmente por escrito, para sua maior segurança.
6.3. Comunicar por escrito à SNOW ADVENTURE, com a antecedência possível e mediante protocolo ou comprovante de recebimento, a ocasional desistência de adquirir o produto, no todo ou em parte, ficando desde logo ciente(s) de que a SNOW ADVENTURE – ou a operadora, companhia aérea, rede hoteleira ou outra prestadora de serviços por ela intermediada – poderá reter e descontar, dos valores que serão restituídos, os percentuais relativos a despesas administrativas ou já comprovadamente, na forma prevista neste contrato.
6.4. Cumprir as cláusulas deste contrato e as instruções do Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva, quanto aos dias e horários de embarque, hospedagem, refeições, regulamentos, dentre outras, sob pena de vir a ser responsabilizado pessoalmente pelos prejuízos que ele próprio, CLIENTE, venha a sofrer e sob pena de arcar(em) diretamente com a obrigação de ressarcir os danos materiais ou morais causados à SNOW ADVENTURE, aos demais passageiros e a terceiros.
6.5. Informar aos seus passageiros sobre a necessidade de documentação para viagem, como obtenção de passaporte, vistos consulares, vacinação, entre outros, junto aos órgãos responsáveis como a Polícia Federal, Consulados ou Embaixadas, ANAC etc.

SÉTIMA – DA DESISTÊNCIA, TRANSFERÊNCIA E CANCELAMENTO DA VIAGEM E DAS MULTAS CORRESPONDENTES
7.1. A SNOW ADVENTURE efetuará ao CLIENTE, o reembolso do valor devido calculado pelo total efetivamente recebido, excluindo o valor da comissão paga pela venda, que deverá ser tratada junto ao Agente de Viagem vendedor.
O reembolso em questão será processado após o recebimento formal do pedido em até 30 dias a contar da data do recebimento e devolvidos à agência considerando-se as seguintes deduções:
7.1.1. Pedidos com 30 ou mais dias antes do inicio da viagem: 10% de retenção.
7.1.2. Pedidos com 29 até 21 dias antes do inicio da viagem: 15% de retenção.
7.1.3. Pedidos com 20 ou menos dias antes do inicio da viagem: 20% de retenção.
7.2. Além das multas previstas nas alíneas anteriores, serão deduzidas as despesas de taxas de juros de cartão de crédito, financiamento e multas cobradas pelos fornecedores (transportadoras, cias aéreas, receptivos, hotéis, restaurantes e outros serviços), devidamente comprovadas e que não foram passiveis de recuperação. A Snow Adventure declara ser somente intermediária na contratação de serviços turísticos, ficando na posse transitória dos valores recebidos.
7.3. Sem prejuízo das multas previstas nas alíneas anteriores, em se tratando de produtos internacionais que, como se sabe, não se sujeitam à lei brasileira , o CLIENTE é o responsável por ressarcir o terceiro prejudicado ou a SNOW ADVENTURE das taxas, multas e qualquer outro valor pago pela desistência do CLIENTE ou de terceiro, ainda que estas sejam abusivas sob a ótica da legislação brasileira, ficando desde já ciente que em alguns casos elas podem ultrapassar 50% ou mais do valor pago.
7.4. Caso ocorra desistência do CLIENTE ou de seus passageiros durante a viagem já iniciada, não haverá devolução de valores, tampouco bônus para o desistente.
7.5. Quando a execução dos serviços adquiridos dependerem de um número mínimo de participantes e, não sendo esse número atingido, reserva-se a CONTRATADA o direito de cancelar a viagem, comunicando ao CONTRATANTE com a antecedência mínima de 72(setenta e duas horas). Ocorrendo o cancelamento, ficará à escolha do CONTRATANTE a realização de outra viagem nessa mesma ocasião ou a programação para outra data. Não optando por nenhuma das possibilidades, será devolvido pela CONTRATADA, integralmente o valor pago.

OITAVA – DA OCORRÊNCIA DE CASOS FORTUITOS E FORÇA MAIOR
8.1. Ocorrendo caso fortuito, assim entendidos aqueles não previstos e não possíveis de serem evitados pela SNOW ADVENTURE ou eventos de força maior (fenômenos da natureza, como tempestades, tufões, ciclones, enchentes, entre outros), que coloquem em risco a vida e a segurança do(s) CLIENTE ou de terceiros, ou ainda situação de calamidade pública, perturbação da ordem, acidentes ou greves prejudiciais aos serviços de viagem, poderá a SNOW ADVENTURE cancelar a viagem, antes do seu início ou em seu curso, restituindo ao CLIENTE ou a terceiro por este indicado os valores correspondentes aos serviços não utilizados, sem acréscimo de multa, juros, correção ou pagamento de indenização a qualquer título.
8.2. Os atrasos e os cancelamentos de trajetos aéreos motivados por razões técnicas, operacionais, mecânicas ou meteorológicas, sobre os quais a SNOW ADVENTURE não possui poder de previsão ou controle, estão incluídos nos casos fortuitos ou de força maior, que a isentam de responsabilidade civil ou criminal, na forma prevista no item anterior.

NONA – DOS MEIOS DE TRANSPORTE – CONDIÇÕES GERAIS
9.1. Os meios de transporte específicos que serão utilizados pelos passageiros do CLIENTE na viagem e/ou o produto que o CLIENTE está adquirindo através deste contrato, encontram-se devida e claramente definidos e especificados no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva.
9.2. Podem ocorrer alterações no número do voo, horários, rotas e conexões, aeroportos de origem ou destino, inclusive alteração de aeronaves, de voo fretado para regular ou vice-versa, que são de responsabilidade da companhia área, quer por razões técnicas, operacionais ou climáticas.
9.3. Quando se tratar de avião fretado, não se admitirá o aproveitamento, desdobramento, transferência, reembolso de trecho não voado ou extensão do trecho original, em razão das condições específicas da contratação entre a SNOW ADVENTURE e a companhia aérea.
9.4. O CLIENTE declara-se ciente, por este contrato, de que a responsabilidade civil e criminal que decorra do contrato de transporte aéreo, marítimo ou terrestre é da empresa de transporte.
9.5. Em viagens de avião, nacionais ou internacionais, há franquia para transporte de bagagem, que é variável segundo cada companhia, cabendo ao CLIENTE conferir as especificações no bilhete da passagem.
9.6. A SNOW ADVENTURE não é responsável, na forma da lei, pelo eventual extravio de bagagens, nem pelo pagamento de excesso de peso. 9.7. Uma vez feito o check-in da passagem, a empresa aérea torna-se responsável pela bagagem do(s) passageiro(s) e deve indenizá-lo(s) em caso de extravio ou danos.
9.8. A SNOW ADVENTURE limita-se a contratar empresas idôneas para que prestem ao(s) seu(s) CLIENTE(S) transportes por via aérea, rodoviária, ferroviária, marítima, pluvial ou lacustre, na categoria turística, com o emprego de aeronaves, navios, veículos, vagões, barcos etc. que devem estar em boas condições de funcionamento.
9.9. Essas empresas têm responsabilidade objetiva pela segurança dos passageiros e de suas bagagens, nos termos das leis e normas específicas, obrigando-se a dispor de apólice de seguro obrigatório para o eventual ressarcimento de danos materiais e físicos.
9.10. A empresa SNOW ADVENTURE é prestadora de serviços de agenciamento de viagens, dependendo, para execução específica de serviços de transportes, hospedagem, atendimento receptivo no local de destino e/ou escalas das viagens contratadas, entre outros serviços diversos. Resta por demonstrada a total e completa exclusão de qualquer responsabilidade solidária a ela imputada, junto a seus CLIENTES, na eventual ocorrência de dano decorrente destes serviços de terceiros. Assim sendo, as questões ou dúvidas devem ser resolvidas entre os CLIENTES e os terceiros prestadores de serviço, exclusivamente.
9.11. Na hipótese de voo fretado, o mesmo não deve ser utilizado para a realização de negócios, passeios ou visitas fora do roteiro da parte terrestre, pois as datas e horários, tanto da chegada, como da partida, podem ser alterados.

DÉCIMA – DA DOCUMENTAÇÃO DE VIAGEM.
10.1. É de responsabilidade do CLIENTE obter informações sobre a documentação necessária à viagem, conforme exigências da legislação brasileira ou estrangeira do(s) país(es) de destino e repassá-las ao consumidor ou terceiro que com ele contratar.
10.2. Se a documentação do(s) passageiro(s) não for apresentada na forma e com a procedência exigida pelas autoridades competentes, poderá haver proibição de embarque ou de ingresso no destino de origem, sem que caiba responsabilidade alguma à SNOW ADVENTURE, que está cumprindo sua obrigação de informar ao CLIENTE sobre essas exigências, isentando-se de culpa caso ele as descumpram por ação ou omissão, cabendo a ele a obrigação de repassar tais informações aos seus respectivos passageiros.

DÉCIMA PRIMEIRA – DA HOSPEDAGEM EM GERAL
11.1. Os horários de ocupação e saídas dos apartamentos nos hotéis deverão ser rigorosamente cumpridos, estando sujeitos a variação segundo o local. Os horários de entrada e saída nos apartamentos dos hotéis, não podem deixar de ser respeitados em função dos horários de vôo (chegada ou partida). Caso os hóspedes antecipem sua chegada ou retarde(m) sua saída, assumirá(ão) eles próprios, às suas expensas exclusivas, as diferenças de preço e encargos e o eventual pagamento de diárias adicionais, junto ao estabelecimento hoteleiro, sem qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da SNOW ADVENTURE.
11.2. Quando surgirem situações extraordinárias ou de cunho operacional, inicialmente não previstas e devidamente motivadas, que obriguem ou recomendem que a SNOW ADVENTURE altere os hotéis inicialmente indicados, para garantir a execução dos serviços contratados ou a segurança do passageiro,estará ela autorizada a promover essa mudança, cabendo-lhe acomodar o passageiro em hotel de categoria similar ou superior ao contratado, com o que concorda desde logo o CLIENTE, não cabendo, nessa hipótese, qualquer direito a indenização ou cancelamento da viagem, a que título for.

DÉCIMA SEGUNDA – DA ALIMENTAÇÃO EM GERAL
12.1. A alimentação do passageiro durante as viagens e hospedagens obedecerá a quantidade e a modalidade contratada, definidas no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva.

DÉCIMA TERCEIRA – SEGUROS DE VIAGENS NÃO INCLUÍDOS NO PACOTE DE VIAGEM.
13.1. Caso o passageiro necessite de assistência médica ambulatorial ou hospitalar ou da ministração de remédios ou tratamentos durante a viagem, deverá suportar as despesas deles decorrentes às suas próprias expensas.
13.2. Na hipótese do passageiro optar pela feitura de apólices de seguro que acobertem esses casos especiais, que vigorem pelo tempo de duração da viagem, poderá adquiri-los junto às empresas especializadas no ramo, mesmo com a intermediação da SNOW ADVENTURE.
13.3. A SNOW ADVENTURE recomenda ao CLIENTE e aos seus respectivos passageiros a aquisição de seguro de viagem. Os passageiros que, no decorrer da viagem, necessitarem de assistência médica ou remédios, e que não possuírem seguro saúde e/ou assistência médica, deverão suportar tais encargos. A CONTRATADA orienta para que os titulares de seguro de saúde ou assistência médica portem, sempre, os documentos necessários para atendimento fora do domicílio habitual.

DÉCIMA QUARTA – FORMA DE PAGAMENTO
14.1. Se a opção for pelo parcelamento do valor dos serviços contratados, deverá o mesmo observar as condições previstas no ANEXO I.

DÉCIMA QUINTA – RELAÇÃO DE PASSAGEIROS INCLUÍDOS NESTE CONTRATO
15.1. O presente contrato visa regular a relação do CLIENTE com a SNOW ADVENTURE se aplicando a todos os passageiros que vierem a contratar com o CLIENTE pacotes oferecidos pela SNOW ADVENTURE.

DÉCIMA SEXTA – OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO
16.1. O CLIENTE receberá da SNOW ADVENTURE um login e senha para utilização do site www.snowoperadora.com.br que possibilita a compra por cartão de crédito, durante todo o período de vigência deste contrato.

16.2. É de inteira responsabilidade do CLIENTE o uso do login e da senha, cabendo a ele manter sigilo destes dados, obrigando-se a comunicar imediatamente a SNOW ADVENTURE qualquer problema, principalmente a perda e/ou extravio destes dados, ficando o CLIENTE responsável pelos pagamentos realizados com seus dados ou de seus passageiros.

16.3. É de responsabilidade do CLIENTE a verificação da autenticidade da assinatura do cartão, bem como a guarda da documentação exigida por todas as administradoras de cartões de crédito, quais sejam:
a) Original da assinatura em arquivo, assinada pelo titular do cartão,
b) Cópia legível da frente e verso do cartão de crédito,
c) Cópia legível do documento de identidade do titular do cartão e
d) outros documentos exidigos.

16.4. Em se tratando de cartão de crédito emitido no exterior, o CLIENTE declara desde já que tem ciência que é necessária a presença física do titular do cartão e que sem este procedimento o CLIENTE é inteiramente responsável pelo pagamento à vista para a SNOW ADVENTURE caso haja contestação ou rejeição por parte do titular do cartão de crédito.

16.5. A agência é inteiramente responsável pelo pagamento integral do valor devido pelo consumidor à SNOW ADVENTURE, independentemente da forma de pagamento utilizada (cartão de crédito, boleto, depósito em conta, cheque ou outros), exceto quando a análise, no caso de pagamentos em cheque, for realizada pela própria Snow, que nesse caso apenas contará com o auxílio da agência no contato com o cliente. Assim, em qualquer hipótese, caso o consumidor deixe de fazer o pagamento ou, em se tratando de cartão de crédito, caso haja contestação ou rejeição por parte do titular do cartão, a SNOW ADVENTURE fica, desde já, autorizada a debitar do CLIENTE à vista o valor contestado ou rejeitado. Não sendo possível o débito à vista, incidirá correção pro rata die pelo IGP-M.

DÉCIMA SÉTIMA – DECLARAÇÃO
17.1. O CLIENTE declara sua aceitação a todas as cláusulas do presente contrato, se obrigando a dar conhecimento de todas elas aos seus respectivos clientes/passageiros, bem como a utilizar com eles o CONTRATO disponibilizado pela SNOW ADVENTURE no anexo II deste contrato, estando ciente e de acordo que todos os passageiros ou contratantes devem constar do cabeçalho do contrato e assiná-lo ao final.

DÉCIMA OITAVA – DO FORO
18.1. As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia de outro eventual, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas oriundas deste contrato.
E por estarem assim justas e contratadas firmam o presente contrato em duas vias de igual teor e o seu Anexo I (Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva), que o integra, juntamente com as testemunhas infra-assinadas, a tudo presentes.

Belo Horizonte, ____ de _______________________________ de 20 ___ .

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Snow Adventure Turismo e Viagens LTDA
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Contratante (Cliente)

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Testemunha
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Testemunha

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